Proteção do trabalho da mulher. Horas extras. Constitucionalidade. Decisão do pleno.

Intervalo para descanso antes do início da jornada extraordinária.

Embargos de declaração da reclamada. Inexistência de omissão ou obscuridade.

Caráter infringente.

Recurso de revista do reclamante. Danos morais. Atraso de treze meses no pagamento de salários.

Reclamante não assistido por sindicato representativo de sua categoria profissional. Inadimplemento contratual.

Modernização das Relações de Trabalho

O presente trabalho fará uma analise de pesquisa qualitativa, desenvolvida a partir do método

Recurso de revista da reclamada.

Intervalo intrajornada. Limitação ao período não usufruído. Impossibilidade.

Buffet é condenado por fatura extra

Após oito meses do casamento, o buffet enviou uma fatura avulsa tendo como motivo suposto excesso de convidados

Hipermercado Extra é condenado a indenizar cliente

O estabelecimento deverá indenizar materialmente em mais de R$ 4 mil reais em razão de furto ocorrido em seu estacionamento

Adicional de quebra de caixa.

Recurso de revista.

Rescisão indireta. Não recolhimento do FGTS. Pagamento irregular das férias. Redução salarial

Redução da carga horária. Contratação de professor pelo sistema hora-aula.

SDC permite jornada de 12 horas em situações especiais de serviço

O ministro entendeu que a jornada extra, superior ao limite diário de dez horas, não é ilegal pois

Processual Civil. Administrativo. Julgamento Extra Petita

Ofensa à coisa julgada

Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica da rubrica.

A Reclamante recebe auxílio-alimentação desde sua admissão em 02.08.82.

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de

Tributário. Vício. Ocorrência. Compensação e índice de correção. Matéria não debatida na origem.

Julgamento "extra petita" - Reconhecimento de erro no Julgado.

Embargos do devedor. Execução fiscal. Prova. Indeferimento. Ausência de demonstração de prejuízo processual.

Cerceamento de defesa inocorrente. Sentença. Vício "extra petita" inexistente.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

Recurso de revista. Adicional de periculosidade.

Claro o direito à percepção do adicional de periculosidade. Agravo de Instrumento não provido.

Estabilidade provisória. Membro de CIPA.

Cargo de direção. Alcance da qualificação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.

Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.

Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.